o grupo deverá abordar os seguintes pontos:
- conceito de direitos reprodutivos e a diferença destes para os sexuais.
- evolução histórica da proteção desses direitos no Brasil: constitucional e legislação infraconstitucional.
- Proteção internacional: sistema geral e regional (OEA) de proteção.
- fazer uma crítica a eficácia da proteção desses direitos no Brasil, a luz do programa nacional de direitos humanos número 3.
- direitos reprodutivos sob a perspectiva masculina
- a questão do aborto
- a questão da barriga de aluguel
- a questão da reprodução in-vitro
- 2 exemplos de jurisprudência (pode ser do Brasil ou internacional).
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